Termos de Uso
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Puka CRM (“Puka CRM”, “plataforma”, “nós”) pela empresa que cria uma conta (“cliente”, “você”) e pelos funcionários autorizados por ela a acessá-la. Ao criar uma conta, você declara ter lido, entendido e aceitado estes termos.
1. O que é o Puka CRM
O Puka CRM é uma plataforma de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial e CRM, voltada a pequenas e médias empresas. A IA faz o primeiro contato com o cliente final e transfere a conversa para um atendente humano quando necessário. A plataforma também organiza leads, tarefas, agendamentos e histórico comercial.
A conexão com o WhatsApp é feita através da API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform) — o uso da plataforma está sujeito também às políticas da Meta para essa API, inclusive quanto a envio de mensagens e prevenção de spam.
2. Cadastro e conta
Para usar o Puka CRM, a empresa cliente cria uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados (incluindo CPF ou CNPJ). Você é responsável por manter essas informações corretas e por toda atividade realizada na conta, inclusive pelos funcionários que convidar.
Cada funcionário recebe credenciais de acesso individuais. Você é responsável por manter essas credenciais em sigilo e por revogar o acesso de funcionários que deixem a empresa ou não devam mais usar a plataforma.
3. Teste gratuito e assinatura
Novas contas começam com um período de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos pagos disponíveis, com cobrança recorrente processada pelo nosso parceiro de pagamentos.
O não pagamento de uma cobrança pode resultar em restrição de acesso a funcionalidades da plataforma até a regularização, conforme detalhado na própria plataforma. Preços, planos e limites podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações não afetam cobranças já efetuadas.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de períodos já pagos, salvo quando exigido por lei.
4. Uso aceitável
Ao usar o Puka CRM, você concorda em não:
- Usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas, spam, ou qualquer conteúdo que viole as políticas de mensageria da Meta para o WhatsApp — isso pode resultar no bloqueio do número de WhatsApp conectado, inclusive de forma permanente, por decisão da própria Meta, sem que tenhamos controle sobre isso.
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas da plataforma sem autorização, fazer engenharia reversa, sobrecarregar nossa infraestrutura propositalmente, ou interferir no funcionamento do serviço para outros clientes.
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização por escrito.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem este uso aceitável, especialmente quando isso colocar em risco a conexão de WhatsApp de outros clientes da plataforma.
5. Responsabilidade pelos dados inseridos
Você é responsável por garantir que tem base legal para inserir na plataforma dados pessoais dos seus próprios clientes/leads (nome, telefone, histórico de conversa etc.), e por atender eventuais solicitações desses titulares relacionadas a esses dados — nessa relação, sua empresa é a controladora dos dados, e o Puka CRM atua como operador, processando esses dados conforme suas instruções através do uso normal da plataforma. Veja a Política de Privacidade para mais detalhes sobre esse papel.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, design e código são de propriedade da {ezf.tech} ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante a vigência do contrato, apenas para os fins previstos nestes termos. Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura ou instabilidades de serviços de terceiros (como Meta, Google ou nosso parceiro de pagamentos) podem afetar a disponibilidade, sem que isso gere direito a indenização, salvo quando exigido por lei.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso indevido da plataforma, ou por consequências de decisões tomadas por terceiros (como bloqueio de número pela Meta em decorrência de uso em desacordo com a política dela). Nossa responsabilidade total, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, inadimplência não regularizada após aviso, ou por determinação legal. Ao encerrar a conta, seus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais habituais. O uso continuado da plataforma após uma alteração entrar em vigor representa concordância com os novos termos.
11. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do prestador do serviço para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pukacrm.com.br.